Quem pode participar - Vestibular1

Quem pode participar

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Perguntas mais frequentes: Quem pode participar ?

Para participar do Fies, o estudante e a instituição de ensino superior devem atender algumas exigências.

O aluno tem de ser brasileiro e estar matriculado em um curso avaliado positivamente pelo MEC (Ministério da Educação). A graduação deve ser mantida por uma instituição cadastrada no Fies.

É considerado curso com avaliação positiva aquele que não tenha obtido exclusivamente conceitos D ou E nas três últimas avaliações realizadas pelo Provão (Exame Nacional de Cursos) e ultimamente pelo Enem.

O MEC informa que cursos novos, ainda não submetidos a processo de reconhecimento, e aqueles ainda não avaliados pelo Provão podem ser habilitados para a concessão de financiamento.

Para receber o financiamento, o estudante não pode ter sido previamente beneficiado nem pelo antigo Programa de Crédito Educativo (PCE/Creduc) nem pelo Fies.

O estudante que for menor de idade também pode participar. A única diferença é que terá que assinar o contrato acompanhado por seu responsável legal.

Transferências

– O estudante que contratou o FIES em determinada agência não pode transferir o contrato para outra.

– Durante o FIES, o estudante já finaciado pode mudar de curso uma única vez, desde que o período entre as datas de início da utilização do financiamento no curso de origem e no curso de destino seja inferior a 18 meses corridos. O curso de destino deve estar inscrito no FIES.

– O estudante poderá mudar de IES, desde que a nova esteja inscrita e o curso habilitado no FIES. É necessário também a concordância da nova IES com a continuidade do financiamento.

Aditamento

– Não é necessário, após ingressar no FIES, participar do processo de seleção todo semestre. o financiamento se dá por aditamento semestral ao contrato inicial, independentemente do regime do curso (anual ou semestral), na época da renovação de matrícula do estudante na IES.

– O aditamente é considerado simplificado quando não há alteração cadastral ou contratual. Desta forma, o estudante deve aditar seu contrato na IES onde está matriculado.

– O aditamento simplificado é celebrado mediante Termo de Anuência, firmado em duas vias, na própria IES pelo seu representante e pelo estudante e/ou responsável legal. Uma via é entregue ao estudante e a outra fica sob a guarda da IES até o término da amortização (pagamento do financiamento).

– O aditamente simplificado deve ser feito a cada semestre, nos períodos de 1º de dezembro do ano anterior a 31 de março e 1º de julho a 31 de agosto, de acordo com as datas fixadas pelas IES. O estudante deve procurar a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do FIES ou a secretaria do seu curso na IES para mais informações.

– O aditamento não simplificado deve ser feito nas agências da Caixa onde o estudante possui seu contrato sempre que houver alteração contratual ou cadastral, como por exemplo nos seguintes casos: alterações no CPF ou estado civil do estudante ou de seu(s) fiador(es); troca de fiador; redução do percentual ou modificação do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; transferência de curso ou instituição de ensino superior; restrição cadastral do estudante ou de seu(s) fiador(es) ou do respectivo cônjuge; parcela trimestral de juros em atraso; alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da mantenedora da IES.

Suspensão

– É possível fazer uma suspensão temporária do FIES, exceto no semestre de ingresso no FIES. A suspensão só pode ocorrer uma única vez, por um período máximo de dois semestres consecutivos.

– O contrato só será suspenso no primeiro dia útil do mês seguinte da solicitação.

– O contrato só pode ser reativado no semestre seguinte ao da suspensão, no ato do aditamento, ou no semestre seguinte ao término da suspensão. Se não houver reativação no prazo o contrato é encerrado e o financiamento entra na fase de Amortização I.

– O contrato que não for aditado no prazo estabelecido será suspenso. No entanto, o prazo máximo de financiamento é mantido.

Encerramento

– O estudante pode encerrar o financiamento antes do prazo e sua opção terá validade no primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação.

– O financiamento poderá ser encerrado a pedido do próprio estudante, por conclusão do curso ou por situação que impeça sua manutenção.

– O estudante que, por qualquer motivo, encerrar o financiamento não poderá financiar mais semestres.

Outras informações: 0800 616161, 0800-561041 ou (11) 4196-6601.

 

As informações foram fornecidas pelo MEC, mas pode haver alterações posteriores. Mais informações poderm e devem ser sempre confirmados no site www.mec.gov.br.

Veja também o Como faço para me inscrever no FIES

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Depois de saber sobre Quem pode participar do Fies, não deixe de ver mais informações neste canal e acesse também a seção do Enem.

 

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