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ProUni e a Democratização via enem

ProUni e a Democratização

PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI e a Democratização

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PROUNI e a democratização do acesso e permanência no ensino superior

O contexto educacional brasileiro tem se caracterizado na atualidade pelo amplo debate acerca de alternativas pedagógico-educacionais que garantam a todos o ingresso, a participação e a aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino. Esse movimento, que teve início com a Conferência Mundial de Educação para Todos, mobiliza os sistemas de ensino e os profissionais da educação a transformarem suas concepções de ensinar e aprender.

A defesa por uma visão sistêmica proposta pelo Ministério da Educação tem promovido a evolução das ações políticas de inclusão social e educacional e tem propiciado o desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito do Ensino Superior.

A abordagem sistêmica de educação, na área da educação especial, contribuiu para uma transformação conceitual fundamental, que serve de pilar para a sustentação de uma educação para todos: o entendimento da educação especial como um campo de conhecimento e uma modalidade transversal, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior.

A proposição de uma política de inclusão tem como fundamento a premissa de que todos têm direito à educação e à aprendizagem com qualidade e que aos sistemas de ensino cabe a articulação de ações de acessibilidade, seguidas por transformações conceituais quanto ao ensino e à aprendizagem, superando concepções segregacionistas e classificatórias de educação.

Dados do MEC/INEP têm mostrado que menos de 10% dos jovens entre 18 e 24 anos conseguem entrar em uma universidade ou faculdade. Neste contingente é inexpressivo o número de pessoas com algum tipo de deficiência, não por sua incapacidade de ascender a uma universidade, como apregoavam concepções reducionistas sobre a aprendizagem, mas pela total fragilidade de políticas que garantam condições de acessibilidade ao ensino superior destinadas a essa população.

Tendo em vista essa realidade, o Ministério da Educação desencadeia ações promotoras da inclusão da pessoa com deficiência no Ensino Superior, entre elas, o ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela Medida Provisória nº. 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Esse Programa tem como objetivo conceder bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.

Como critérios para ingresso é necessário participar do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, obtendo a média estabelecida pelo Ministério da Educação e possuir renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos, satisfazendo, também, as condições de ter cursado ensino médio completo em escola pública, ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral, ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição, ser pessoa com deficiência, ser professor da rede pública de ensino básico em efetivo exercício sem formação em nível superior.

O Programa tem contribuído para o avanço e cumprimento dos marcos legais, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – que assegura a educação como um direito de todos e o acesso aos níveis mais elevados de ensino (art.208), o Decreto nº 5296/2004, que regulamenta os critérios básicos de acessibilidade em todos os níveis de ensino, e a Portaria nº 3284/2003 do MEC, que dispõe requisitos de acessibilidade de pessoas deficiências para instruir os processos autorização e de reconhecimento de cursos credenciamento de instituições de ensino superior.

Com isso, a democratização de e permanência se torna possível, propiciando condições para que os alunos com alcancem os níveis mais elevados e, consequentemente, tenham adqui-direito de participação e atuação sociedade. Nesse contexto, o ProUni se apresenta como uma ação afirmativa, que, conjugada à proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), converte-se em efetivo instrumento de democratização da educação superior no Brasil.

Por ora, essa importante iniciativa governamental já tem melhorado o acesso e a permanência de brasileiros em situação de vulnerabilidade social que, num passado bastante recente, jamais vislumbrariam a possibilidade de entrar em uma universidade. O Plano de Desenvolvimento de Educação afirma que o desempenho dos bolsistas do ProUni é superior ao desempenho dos alunos pagantes, o que demonstra cabalmente que a questão do acesso foi tratada corretamente: os alunos não chegavam à educação superior por uma questão econômica e não por falta de méritos.

A superação de uma política afirmativa dependerá da articulação da comunidade acadêmica e da sociedade como um todo em prol da eliminação das barreiras do preconceito e da indiferença marcando definitivamente um novo patamar de educação no Brasil. Por Cláudia Dutra que é Secretária de Educação Especial do SEESP/MEC.

 

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Publicado em:Prouni

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