Regras de concessão de bolsas - Vestibular1

Regras de concessão de bolsas

Regras de concessão de bolsas

O ProUni ajuda a modificar a difícil realidade do ensino superior no Brasil, pois o País figura entre as nações da América Latina com uma das mais baixas taxas de acesso ao ensino superior. Pode participar do programa estudantes que tenham cursado ensino médio completo em escola da rede pública, estudantes com necessidades especiais e professores da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura e pedagogia.

Basicamente o Universidade para Todos prevê a estatização de vagas em entidades particulares (com e sem fins lucrativos) de ensino superior em troca de isenção fiscal. As vagas serão destinadas a estudantes carentes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e professores do ensino fundamental sem diploma. Também podem atender negros e índios.

O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (meia-bolsa) para estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. O programa tem uma política de cotas pela qual as bolsas de estudo para afrodescendentes e indígenas serão concedidas de acordo com a proporção destas populações nos respectivos estados, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A bolsa integral é dada a quem tem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo e a parcial a quem tem renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos. Com a adoção do programa, o Ministério da Educação espera levar cerca de 300 mil estudantes de baixa renda ao ensino superior nas universidades privadas num prazo de cinco anos.

As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a própria Constituição Federal, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. Faculdades filantrópicas terão que reservar 20% da receita para bolsas de estudo e assegurar, no mínimo, uma bolsa integral para cada nove alunos matriculados. E o restante em bolsas parciais, de 50% ou programas de assistência social. Com isso, todas as filantrópicas estarão incluídas no programa, ao contrário das universidades com fins lucrativos, que deverão assinar um termo de adesão com o Ministério da Educação.

Faculdades particulares sem fins lucrativos tem isenção de impostos se aplicarem 10% da receita em bolsas, sendo no mínimo uma bolsa integral para cada 19 alunos matriculados e o restante em bolsas parciais de 50%. Faculdades com fins lucrativos tem que dar uma bolsa integral para cada nove alunos matriculados. Antes, eram obrigadas a aplicar o percentual em gratuidade, não estando claro na lei o tipo de serviço oferecido.

O governo decidiu abrir novas vagas, gratuitas, para estudantes de baixa renda. A base da seleção é o Exame Nacional de Cursos (Enem), mas outros critérios são definidos pelo MEC na regulamentação da medida provisória. A última etapa da seleção é feita pela instituição.

Para aderir, a universidade não pode ter desempenho insatisfatório no sistema de avaliação da qualidade do ensino. As universidades filantrópicas, sem fins lucrativos e de caráter beneficente, devem reservar 20% de suas vagas, podem oferecer 10% das bolsas integrais e completar o total de 20% com bolsas parciais e com assistência social, desde que esteja fora do currículo dos alunos. As universidades particulares e instituições sem fins lucrativos, mas com caráter não-beneficente, o percentual de bolsas deve ser de 10% em bolsas integrais, podendo ser dividido em 5% em bolsas integrais e 5% em bolsas parciais.

Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos tem a isenção de quatro impostos e contribuições: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Só as instituições filantrópicas, que já não pagam esses impostos, são obrigadas a aderir ao programa, caso contrário perdem o direito de ser filantrópicas.

Mais benefícios no ENEM

O estudante a ser beneficiado pelo ProUni será pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socio-econômico do Enem, ou por outros critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação, e na etapa final, selecionado pela instituição de ensino superior.

O Ministério da Educação deve selecionar quem conseguir as melhores notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para quem participou do Enem este ano, que poderá concorrer às bolsas para o ano que vem. Numa segunda fase, faculdades particulares poderão aplicar provas nos candidatos.

Também no Fies

Com o ProUni, os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior serão destinados prioritariamente àquelas instituições que aderirem ao programa. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

O Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 10.172) determina que, até o final desta década, a educação superior brasileira seja ocupada por pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos. Esta razão torna obrigatório, mais uma vez, que medidas sejam adotadas imediatamente para ampliar o número de vagas no ensino superior brasileiro.

Podem participar do programa estudantes que fizeram o Enem e tenham obtido o mínimo de pontos exigidos; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular; comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a integral.

As inscrições são feitas somente pela internet, na página eletrônica do ProUni.

Faça a sua inscrições do PROUNI ( PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS)

Para o segundo semestre e início do próximo ano.

ProUni abre inscrição de alunos

O ministro da Educação, anunciou que as inscrições dos candidatos às bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) estarão abertas e a divulgação dos selecionados será feita em breve.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece, bolsas de estudos integrais e parciais. O prazo para a inscrição se estende por um bom período.

As instituições de ensino superior (IES) estão fazendo o balanço de pagantes e bolsistas para definir o número de vagas por cursos e turnos. Cumprida essa tarefa, o Sistema ProUni (SisProUni) vai gerar o número de bolsas integrais e parciais disponíveis neste ano.

De acordo com o coordenador do ProUni, a expectativa é oferecer bolsas de estudos no segundo semestre que, somadas às bolsas do primeiro semestre, chegam a 160 mil. Para aumentar o aproveitamento das bolsas pelos alunos, a segunda edição do ProUni traz uma novidade: no ato da inscrição, o candidato poderá fazer mais opções de curso ou de instituição. Desde que o programa foi criado, o aluno tinha o direito de fazer poucas opções. “Nosso objetivo é dar mais chances aos que buscam uma oportunidade de fazer um curso superior por meio do ProUni”, explicou.

Requisitos — Para concorrer a bolsas de estudos, o candidato tem que cumprir uma série de requisitos, entre eles, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido média superior de pontos; ter feito todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral; comprovar renda familiar per capita até um salário mínimo e meio para concorrer à bolsa integral e até 3 salários mínimos para a bolsa integral de 50% do valor da mensalidade.

Prouni já ofereceu bolsas de estudos para o primeiro semestre. Foram bolsas integrais e parciais (que cobrem 50% do valor da mensalidade). Um número 18% maior que o total de vagas ofertadas no mesmo período do ano passado, quando foram colocadas à disposição as vagas.

As vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas. O número de instituições que aderiram ao programa cresceu 25% em relação a ano anterior, quando o ProUni contava com 1.142 instituições de ensino. Para o próximo ano serão 1.424.

São Paulo possui a maior quantidade de vagas entre os Estados. São 36.323, sendo 20.434 de bolsas integrais e 15.889 de bolsas parciais. “Isso se deve ao grande número de instituições de ensino que aderiram ao programa”, explica o coordenador do ProUni.

Para ele, a confiança no processo seletivo feito pelo Ministério da Educação é outro dado importante. “No primeiro ano do programa, 63% das instituições tinham processo seletivo próprio, enquanto hoje, o índice caiu para 33%, o que atesta a qualidade do Enem”, afirma.

Segundo o ministro da Educação, o ProUni se mostra bem sucedido em seu terceiro ano, visto que a evasão dos bolsistas é inferior ao dos alunos pagantes. “A qualidade dos alunos e do processo de seleção vem mostrando que o ProUni é atende às aspirações tanto de parcelas significativas da população quanto das instituições de ensino”

O nome dos estudantes universitários que forem beneficiados com bolsas integrais ou parciais em universidades particulares deve ser publicado no site do ministério.

Para concorrer aos descontos, os candidatos devem ter nota média igual ou maior que a exigida do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem ). O estudante também tem que ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em uma unidade privada como bolsista integral.

 

Você viu as Regras de concessão de bolsas, veja agora, nesta seção do Prouni: Entenda o ProUni passo a passo – Como saber os resultados da pré-seleção do ProUni? Entenda melhor o que é o ProUni – Saiba mais sobre o ProUni – Como foi o Prouni do ano passado – Conheça a Bolsa Permanência – Manual do Bolsista do ProUni – Confira as divergências de opiniões do projeto –  Confira outras Bolsas de Estudo na seção especial.

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