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Transparência do ProUni via enem

Transparência do ProUni

PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – TRANSPARÊNCIA do PROUNI

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A Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos (CONAP) cumpre um papel importante como exemplo da consolidação das estruturas democráticas do nosso país. Sua missão é aperfeiçoar e conso-lidar as qualidades do ProUni, por meio da legítima representação da sociedade civil, reafirmando o compromisso de oferece aos estudantes brasileiros uma educação superior de qualidade.

Constituída pelo Ministério da Educação, a CONAP realiza reuniões trimestrais nas quais seus membros apresentam críticas, denúncias e sugestões ao Programa. O objetivo é garantir a transparência e estabelecer uma relação direta entre sociedade e os órgãos reguladores e executores do ProUni.

A Comissão que promove o acompanhamento dos procedimentos operacionais de concessão de bolsas e demais atribuições consultivas é composta por dois representantes do corpo discente das instituições privadas de ensino superior, sendo pelo menos um deles bolsista do ProUni – designados pela União Nacional dos Estudantes (UNE); dois representantes dos estudantes do ensino médio público – indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); dois representan-tes do corpo docente das instituições privadas de ensino superior – definidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Esta-belecimentos de Ensino (CONTEE); dois representantes dos dirigentes das instituições privadas de ensino superior – recomendados pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); além de dois representantes da sociedade, atualmente representados pelo MSU e Educafro.

Controle social

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, “o ProUni já se consolidou como uma iniciativa de impacto muito positivo na educação superior brasileira. O importante agora é, cada vez mais, aperfeiçoar os mecanismos e os instrumentos de controle e fiscalização, no sentido de garantir que o Programa cumpra as suas diretrizes”.

Sendo assim, os representantes da CONAP atuam em suas instâncias, localidades e entidades no sentido de absorver as demandas dos bolsistas e conhecer suas principais necessidades, dificuldades e reivindicações.

Durante as reuniões, após apresentadas e debatidas, as informações colhidas são encaminhadas à Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC. A Comissão já apresentou contribuições significativas no processo de acompanhamento do Programa e prepara ações importantes, como a elaboração de um manual de informações sobre os direitos e os deveres dos bolsistas, atendendo a uma reivindicação dos estudantes, feita durante o Encontro dos Estudantes do ProUni de São Paulo.

Esse manual será elaborado de forma cooperativa entre o Ministério da Educação e a CONAP, sob a supervisão da Secretaria de Educação Superior/MEC. A partir de agora, a Comissão entra em uma nova fase, cuja prioridade será o aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos de avaliação e fiscalização, a fim de evitar fraudes e verificar o cumprimento da missão do ProUni.

Acima de tudo, a CONAP trabalha para garantir que a aliança entre o compromisso social e a expansão de vagas no ensino superior seja feita por meio da oferta de uma educação de qualidade para todos.

 

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Publicado em:Prouni

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