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ENEM 2020 DIGITAL: Declaração de comparecimento

ENEM 2020 DIGITAL: Declaração de comparecimento

ENEM 2020 DIGITAL: Declaração de comparecimento

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento no endereço , mediante informação de CPF e senha.

17.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração impressa ao aplicador, em cada dia de provas, para confirmação de sua presença no Exame, e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos.

17.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de provas.

17.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

17.3 O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame em até cinco dias após o último dia de aplicação, no endereço . Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep.

17.3.1 São considerados problemas logísticos, para fins de reaplicação, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

17.3.1.1 A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo endereço .

17.3.1.2 O participante que tiver a solicitação aprovada participará da reaplicação, em formato impresso, a ser realizada em data a ser divulgada pelo Inep.

17.4 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dias antes da aplicação do Exame.

17.4.1 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o Atendimento, o recurso será disponibilizado. Em caso de indisponibilidade de Atendimento com a necessidade comprovada, o participante irá para a reaplicação do Exame, em formato impresso, em data a ser divulgada pelo Inep.

17.5 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item

17.5.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame para análise de uma possível participação na reaplicação do Exame, em formato impresso, em data a ser divulgada pelo Inep.

17.5.1 São doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação do Enem 2020 digital: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.

17.5.2 Para a análise, o participante deverá, obrigatoriamente, inserir documento legível que comprove a doença, no qual deve conter o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), a assinatura e identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, bem como a data do atendimento, com formatação em PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB;

17.5.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 17.5.2, entrar em contato com o 0800 616161 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.

17.5.4 A aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.

17.6 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.

17.7 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação.

17.8 O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, exceto os casos previstos nos itens 17.4 e 17.5.

17.9 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados individuais do Enem 2020 digital somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto nas situações previstas nos itens 16.8 e 16.9 deste Edital.

17.10 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

17.10.1 O Inep não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, ao local de provas e ao resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço e consultar o resultado, sendo o único responsável por esse procedimento.

17.11 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2020 digital contidos neste Edital.

17.12 O presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão da pandemia de Covid-19, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

17.13 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

17.14 Ficam revogados os Editais nº 34, de 20 de abril de 2020, bem como suas retificações, e nº 47, de 3 de junho de 2020.

31/07/2020 EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2020 DIGITAL – EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DIGITAL

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Publicado em:Enem 2020 Digital

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