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ENEM 2020 DIGITAL: Identificação do candidato

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ENEM 2020 DIGITAL: Identificação do candidato para o exame

  1. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

12.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

12.2 Consideram-se documentos válidos, para identificação do participante:
a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;
d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
f) Passaporte;
g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.

12.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 12.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

12.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que:

12.4.1 apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do Exame; e

12.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

12.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 12.4.2 deste Edital.

12.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.

12.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 12.2 e 12.4.1 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19.

12.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens

12.2 ou 12.4 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de aplicação.

12.8 Será coletado dado biométrico do participante durante a realização das provas, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

12.9 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.

31/07/2020 EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2020 DIGITAL – EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DIGITAL

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Publicado em:Enem 2020 Digital

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