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ENEM 2020 DIGITAL: Nome Social no Enem

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  1. DO TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL

7.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará Tratamento pelo Nome Social aos participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.

7.1.1 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

7.1.2 O participante que desejar ser tratado pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, no endereço , das 10h do dia 1º de junho às 23h59 do dia 5 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF).

7.1.3 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que a motiva. Os documentos necessários são:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 12.2 deste Edital.

7.1.4 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço e/ou fora do período, conforme item 7.1.2 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 7.1.3 deste Edital.

7.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

7.3 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço , a partir de 12 de junho de 2020.

7.4 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 15 de junho às 23h59 do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço e inserir novos documentos para análise.

7.4.1 O resultado do recurso da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 25 de junho de 2020.

7.4.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 7.1.3 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

7.5 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

7.6 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas quanto à solicitação de Tratamento pelo Nome Social, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

7.7 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação de Tratamento pelo Nome Social.

31/07/2020 EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2020 DIGITAL – EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DIGITAL

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Publicado em:Enem 2020 Digital

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