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Enem digital - Nome social no Enem

Enem digital – Nome social no Enem

Enem digital – Nome social no Enem

Sobre o Tratamento pelo nome social no Enem digital

O Inep, nos termos da legislação, assegurará Tratamento pelo Nome Social aos participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.

O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

O participante que desejar ser tratado pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, no endereço .

O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que a motiva. Os documentos necessários são:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme o Edital do Enem Digital.

Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço e/ou fora do período, mesmo que estejam em conformidade. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço , a partir de data marcada. Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, pelo endereço e inserir novos documentos para análise.

O resultado do recurso da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço , a partir do dia marcado. Caso os documentos enviados não estejam em conformidade, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas quanto à solicitação de Tratamento pelo Nome Social, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo. O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação de Tratamento pelo Nome Social.

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Publicado em:Enem Digital

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