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Universidade discute carga fiscal das empresas e capacidade tributária no Brasil

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2º encontro do III Ciclo de Debates Tributação e Empresa, promovido ontem (12) pelo Unicuritiba. Na ocasião, especialistas e estudantes discutiram questões críticas do sistema tributário brasileiro como o recolhimento do ICMS, capacidade contributiva, entre outros.

O curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) promoveu, nesta quinta-feira (12), o segundo encontro do III Ciclo de Debates Tributação e Empresa, sob a coordenação dos professores Guilherme Moro e Sandro Mansur. Uma das questões discutidas, objeto da palestra de Felipe Miotto, do setor tributário da empresa Sadia, foi a tributação pelo ICMS nas vendas interestaduais. “Com o incremento da utilização da internet para a realização das compras, surge um desequilíbrio na arrecadação do ICMS entre o estado de origem (geralmente São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais) e aquele onde se situa o consumidor final”, explica Miotto.

Atualmente, muitos estados estão optando por exigir o recolhimento do ICMS no destino, sendo que estes atos normativos possuem uma constitucionalidade muito duvidosa. O professor Guilherme Moro explica que “várias empresas têm que se socorrer de medidas jurídicas para não arcar com uma dupla exigência de ICMS sobre a mesma venda, o que representaria um prejuízo financeiro muito significativo”.

Na segunda parte do evento, o advogado Alberto Bruel, coordenador do setor de planejamento tributário da empresa Kraft Foods, discorreu sobre questões críticas do sistema tributário brasileiro, como o peso dos tributos indiretos. “Tributos como o ICMS, ISS, o PIS e a Cofins produzem um efeito nefasto na cadeia econômica, sendo relativamente mais onerosos para os contribuintes que possuem menos capacidade contributiva. Alguns postulados, como a seletividade fiscal, tentam atenuar estes problemas, mas não são suficientes”, afirma Bruel.

Segundo Moro, um sistema tributário que se queira minimamente justo e eficiente precisa considerar a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas. “A carga fiscal não pode prejudicar a existência viável da fonte produtiva – que gera a riqueza a ser tributada -, como tem ocorrido com as empresas brasileiras”, explica o coordenador. A próxima etapa do III Ciclo de Debates Tributação e Empresa está programada para o dia 26 de maio.

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Publicado em:Notícias

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