PRÁTICO DE CÁLCULOS DE CONCESSÃO E EM ACÕES REVISIONAIS, COM ÊNFASE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
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Objetivo:
A atualização em Direito Previdenciário, voltado para obtenção dos principais benefícios, com abordagem de questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de avaliação Fundamental das inúmeras teses revisionais de benefícios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS – com abordagem das técnicas processuais.
Destina-se:
A advogados, juízes, promotores, procuradores, contadores e estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.
Programa:
1) Normas Básicas para Aquisição de Benefícios
– Beneficiários;
– Dependentes;
– Filiação e Inscrição;
– Qualidade de Segurado;
– Carência;
– Período de Graça.
2) Cálculos de Concessão
– Percentuais e Alíquotas de Cálculo;
– A Constituição Federal de 1988 e sua implicação na Renda dos Benefícios;
– Artigo 58 do ADCT;
– Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição.
3) LEI Nº 8.213/91 – Lei de Benefícios:
– Principais características e diferenças em relação às regras anteriores;
– Correção dos Salários de Contribuição;
4) LEI Nº 9.876/99 – Novo Cálculo da Renda Mensal Inicial:
– Fundamentação;
– Regra de Transição e seus efeitos;
– Fator Previdenciário e sua Consequência;
– Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE.
5) Principais Revisões Previdenciárias:
– OTN/ORTN;
– Buraco Negro;
– MVT – Menor e Maior Valor-Teto;
– Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94;
– IRSM;
– Aposentadoria por Invalidez – Art. 29, Parágrafo 5º – LBPS;
– Art. 29, II, LBPS – 80% dos Salários de Contribuição nos Benefícios por Incapacidade;
– Retroação da DIB – Teto 20 SM – Direito Adquirido;
– Pensão Por Morte 100% do SB – L. 9032/95;
– Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário;
– Teto – (decisão STF) – Readequação;
– Desaposentação – Princípio da Contrapartida.
6) Liquidação de Sentença:
– Fundamentação;
– Regra de Transição e seus efeitos;
– Honorários de Sucumbência;
– Juros e Correção Monetária;
– RPV e Precatório;
– Resumo de Competência.
Professor:
Ederson Ricardo Teixeira
• Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados
• Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados
• Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito
• Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos Êxito de São José dos Campos / SP – Cursos Êxito e POORDEM em Campinas /SP, Grupo Atame de Ensino em Brasília / DF – Goiânia / GO e Cuiabá / MT – JUS PUDIVM – Salvador / Bahia.
Maiores Informações no telefone: 3324-3994
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