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PRÁTICO DE CÁLCULOS DE CONCESSÃO E EM ACÕES REVISIONAIS, COM ÊNFASE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

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Objetivo:

A atualização em Direito Previdenciário, voltado para obtenção dos principais benefícios, com abordagem de questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de avaliação Fundamental das inúmeras teses revisionais de benefícios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS – com abordagem das técnicas processuais.

Destina-se:

A advogados, juízes, promotores, procuradores, contadores e estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa:

1) Normas Básicas para Aquisição de Benefícios

– Beneficiários;

– Dependentes;

– Filiação e Inscrição;

– Qualidade de Segurado;

– Carência;

– Período de Graça.

2) Cálculos de Concessão

– Percentuais e Alíquotas de Cálculo;

– A Constituição Federal de 1988 e sua implicação na Renda dos Benefícios;

– Artigo 58 do ADCT;

– Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição.

3) LEI Nº 8.213/91 – Lei de Benefícios:

– Principais características e diferenças em relação às regras anteriores;

– Correção dos Salários de Contribuição;

4) LEI Nº 9.876/99 – Novo Cálculo da Renda Mensal Inicial:

– Fundamentação;

– Regra de Transição e seus efeitos;

– Fator Previdenciário e sua Consequência;

– Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE.

5) Principais Revisões Previdenciárias:

– OTN/ORTN;

– Buraco Negro;

– MVT – Menor e Maior Valor-Teto;

– Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94;

– IRSM;

– Aposentadoria por Invalidez – Art. 29, Parágrafo 5º – LBPS;

– Art. 29, II, LBPS – 80% dos Salários de Contribuição nos Benefícios por Incapacidade;

– Retroação da DIB – Teto 20 SM – Direito Adquirido;

– Pensão Por Morte 100% do SB – L. 9032/95;

– Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário;

– Teto – (decisão STF) – Readequação;

– Desaposentação – Princípio da Contrapartida.

6) Liquidação de Sentença:

– Fundamentação;

– Regra de Transição e seus efeitos;

– Honorários de Sucumbência;

– Juros e Correção Monetária;

– RPV e Precatório;

– Resumo de Competência.

Professor:

Ederson Ricardo Teixeira

• Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados

• Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados

• Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito

• Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos Êxito de São José dos Campos / SP – Cursos Êxito e POORDEM em Campinas /SP, Grupo Atame de Ensino em Brasília / DF – Goiânia / GO e Cuiabá / MT – JUS PUDIVM – Salvador / Bahia.

Maiores Informações no telefone: 3324-3994

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Publicado em:Notícias

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