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Habilitação para operar com Importações e Exportações

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Objetivos Gerais:

Com base na leitura e interpretação das normas, orientar os participantes sobre os procedimentos a serem adotados, pelos importadores e exportadores, na obtenção e manutenção da habilitação (RADAR) para importar e exportar em todas as modalidades.

Público Alvo:

Profissionais das áreas de Contabilidade, Empresas Exportadores e/ou Importadores, Estudantes de Comércio Exterior, Consultorias, Advogados e Profissionais Independentes.

Conteúdo programático:

1) Introdução

2) Siscomex

3) Base Legal

3.1 – MP 66, de 29/08/02 e Lei 10.637, de 30/12/02

3.2 – Instrução Normativa 650, de 22/05/2006 e Ato Coana nº 3, de 01/06/2006

4) Estudo das Normas sobre RADAR

4.1 – Instrução Normativa nº 650

4.1.1 – Modalidades de Habilitação

4.1.2 – Habilitação Ordinária

4.1.3 – Habilitação Simplificada

4.1.4 – Habilitação Especial

4.1.5 – Habilitação Restrita

4.1.6 – Dispensa de Habilitação

4.1.7 – Credenciamento de Representantes para Acesso ao Siscomex

4.1.8 – Revisão e Suspensão da Habilitação e do Credenciamento

4.1.9 – Prazos e Intimações

4.1.10 – Dos Recursos

4.1.11 – Disposições Finais e Transitórias

Anexo I – Requerimento de Habilitação – Instruções de Preenchimento

Anexo II – Informações Complementares – Mod. Ordinária – Instruções de Preenchimento

4.2 – Ato Coana nº 3

4.2.1 – Da Habilitação Ordinária

4.2.2 – Da Habilitação Simplificada

4.2.3 – Da Habilitação Especial

4.2.4 – Da Habilitação Restrita

4.2.5 – Das disposições Gerais

Anexo I-A, I-B e I-C – Instruções de Preenchimento

Mais Informações:

Incluso: Material Didático, Coffee-Break e Certificado.

Contato pelo telefone: 3060.2100

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Publicado em:Notícias

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