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Presidenta Dilma sanciona lei que isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

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A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 11de Abril deste ano uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.

Publicado na edição do “Diário Oficial”, a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.

Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.

A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas –principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.

O projeto poderá simplificar o processo de ingresso dos estudantes nas universidades, já que eles não vão precisar mais pedir isenção e aguardar o retorno. A ideia é que ela seja concedida automaticamente, no caso dos oriundos de escolas públicas.

A nova norma entra em vigor a partir de 11 de Abril deste ano, segundo o “Diário Oficial”. (Folha de São Paulo)

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Publicado em:Notícias,Notícias de Vestibular

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