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Durante a 4ª Semana Jurídica do CEUNSP, juíza Alessandra Mello fez balanço positivo dos dois anos de implantação do Cartório Anexo

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Juizado Especial reduz espera de 2 anos para 1 mêe!

Entre os dias 3 e 6 de maio, o CEUNSP promoveu a 4ª edição da Semana Jurídica da Faculdade de Direito, mais uma vez com grandes nomes do meio jurídico palestrando a alunos e convidados que lotaram o Auditório Nobre “Prof. Rubens Anganuzzi”, no Campus V, em Salto. Entre os destaques, a juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Salto, Alessandra Lopes Santana de Mello, falou sobre a Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, que atribui ao Juizado a competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, o que vem contribuindo para desafogar o Judiciário.

Em Salto, uma parceira firmada em 2008 com o CEUNSP viabilizou o Cartório Anexo, no Núcleo de Prática Jurídica, no próprio Campus V, onde alunos estagiários atuam diretamente nessas conciliações, supervisionados por profissionais. “O tempo de espera de dois anos, em muitos casos, caiu para um mês. Essa parceria é um sucesso para o Poder Judiciário e imagino que também para os alunos, pois eles têm a oportunidade de vivenciar a prática forense”, afirmou.

A importância do Juizado, segundo Alessandra, vai muito além do aparente. “A falta de Justiça na sociedade pode provocar um risco social”, disse, citando o jurista Kazuo Watanabe, que cunhou o termo “panela de pressão social”, onde as pessoas podem vir a fazer Justiça com as próprias mãos por não terem suas expectativas atendidas.

Somente no ano passado, foram autuados 2.498 processos no Juizado Especial Cível de Salto. Em média por dias úteis, são 10 processos ao dia em que alunos do curso de Direito atuaram como conciliadores, ajudando a desafogar a Justiça. Do total, 43% resultaram em conciliação entre as partes e não precisaram ser encaminhados ao Fórum da cidade.

A abertura da Semana foi com o deputado estadual e procurador de Justiça, Fernando Capez. Com muito bom humor, Capez prendeu a atenção do público para falar de um tema bem abrangente e intenso: “Princípios Constitucionais do Direito Penal”. O procurador ganhou notoriedade ao combater a violência das “torcidas organizadas” e a “máfia do lixo”. Capez ingressou no Ministério Público em 1988, onde integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. É mestre pela Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica. Tem 24 livros publicados, principalmente na área de Direito Penal e Processual Penal.

Na terça-feira, a palestra foi com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Sérgio Pinto Martins. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e autor consagrado com mais de 40 obras publicadas, Martins tratou da “Terceirização, flexibilização, participação nos lucros”.

O encerramento da Semana foi com Roberto Senise Lisboa, livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP, cujo tema foi “Novos valores do Direito Civil”. Senise é autor de diversos livros, entre eles “Contratos difusos e coletivos – consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor”, obra premiada como melhor livro de Direito do Consumidor em 1998.

A Semana Jurídica marcou ainda a inauguração da “Galeria dos Notáveis”, com o registro dos grandes nomes que já palestraram no CEUNSP, como Álvaro Villaça de Azevedo, Sebastião Luiz Amorin, Silvio de Salvo Venosa, Carlos Roberto Gonçalves, entre outros juristas de renome.

Mais informações sobre a Semana e o curso de Direito estão disponíveis no site www.ceunsp.edu.br

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Publicado em:Notícias

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