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Palestra: FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENCÃO (Conforme Decreto 6.577/08)

Não perca essa!

Objetivo

Empresas ainda buscam entender funcionamento. Conheça os primeiros Resultados, e como as empresas estão se adaptando à nova legislação. Novas orientações e a entrada na prática em vigor, prevista para Janeiro/ 10.

O FAP, mecanismo criado pela Previdência Social que permite aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho teve sua entrada em vigor adiada para setembro de 2009 produzindo efeitos tributários a partir de janeiro de 2010.

O que é importante ressaltar as empresas é que o Decreto 6.577/2008 apenas adiou o prazo da entrada em vigor do FAP, pois ele continua valendo.

A realização deste evento é imprescindível, não só para tomar conhecimento sobre os procedimentos e alterações em relação ao FAP, mas principalmente para ressaltar a importância do NTEP, pois ele está valendo desde abril de 2007 e muitas empresas estão se prejudicando por não conhecerem os prazos de recurso e o que a caracterização do NTEP vai significar futuramente para a empresa, inclusive no cálculo do FAP dos próximos anos.

Ademais, publicada em 11 de setembro de 2008, a Instrução Normativa 31/2008 do Ministério da Previdência Social trouxe consideráveis informações e alterações sobre os procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário revogando a Instrução Normativa 16/2007 que até então tratava sobre o assunto.

Público alvo

Administradores, Gestores em RH e Administração, Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, Advogados, Contabilistas e todos aqueles que direta ou indiretamente atuem junto aos setores de segurança e tributos das empresas.

Programa

TEORIA

– O que são FAP e NTEP

– Empresas: Formas integradas de adequação à Legislação (RH, SESMT e Departamento Jurídico)

– Legislação: Novas Orientações em Junho/ 09 e Setembro/ 09

PRÁTICA

– Como se calcula o novo FAP

– O que são e como se calculam os índices de custo, de frequência e de gravidade

– Como os percentis influenciam no cálculo

– 1º. Ano – Travas e Malus

QUESTÕES JURÍDICAS

– Empresas: como contestar o enquadramento: Formas e Prazos

Professor/Instrutor: Nilton O. Gonçalves

Formação superior em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU – São Paulo. Consultor de Empresas, Instrutor de Cursos e Palestrante – Cursos Abertos e in Company, além de autor de livros e softwares de consultoria nas áreas trabalhista e previdenciária.

Local:Le Premier Flat, Rua Guarará , 511 – Jardins – São Paulo-SP

PALESTRA ON LINE – AO VIVO:

Como Constituir uma Holding Familiar

Participação em Licitações (Inclui Pregão Presencial e Eletrônico)

Importação – Passo a Passo

FORMAÇÃO EM GESTORES DE IMPORTAÇÃO (42h/aula)

Informações e Inscrições

Ficha de Inscrição On Line

Central de Atendimento: 3938 6986

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Publicado em:Notícias,Notícias das Universidades

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