Relações de Consumo - Vestibular1

Relações de Consumo

Curso: O Direito e as relações de consumo

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– Oferta e publicidade: aspectos legais do direito do consumidor

– Práticas e condutas empresariais e o direito do consumidor

– Aspectos legais e estratégias para sanar conflitos nas relações de consumo

Oferta e publicidade: aspectos legais do direito do consumidor

Objetivo

As regras legais referentes ao direito do consumidor e de toda a legislação esparsa sobre consumo, oferta e publicidade demandam das empresas alguns cuidados e adequações de comportamento. Deste modo, o enfoque deste tema será a identificação da oferta e publicidade e da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre produtos e sua utilização, o enquadramento da publicidade enganosa e abusiva e os mecanismos de controle sobre determinados produtos colocados a disposição do consumidor.

Público Alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte.

Programação

Comissão especial de reforma do Código de Defesa do Consumidor no Senado Federal: aspectos relevantes

A política brasileira nas regras de direito de consumo no tocante à publicidade

Conceitos de oferta e publicidade frente ao Código de Defesa do Consumidor

A publicidade irregular e suas consequências

Aspectos constitucionais da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos, entre outros

A atuação de entidades de defesa do consumidor frente ao avanço das relações de consumo

Fiscalização estatal e atuação dos órgãos de defesa:

Práticas e condutas empresariais e o direito do consumidor

Objetivo

Com o crescimento do consumo e da tecnologia as leis de defesa do consumidor sofreram significativos ajustes ao longo dos últimos anos. O pleno conhecimento dessas normas é cada vez mais indispensável para o fim de adequar as condutas negociais, comerciais e mercadológicas por parte das empresas a fim de atenuar os impactos dos riscos. O intuito deste evento será apresentar atualizada orientação legal para a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Renomados palestrantes apresentarão temas referentes às condições irregulares da relação de consumo, às práticas abusivas e suas relações contratuais, como também obrigações e responsabilidades por vício e defeito do produto e serviço, de forma a proporcionar alterações nas condutas das empresas.

Programação

Agentes e fatores da relação de consumo

Identificação de danos: Responsável pelo vício ou defeito do produto ou serviço que possam causar danos aos consumidores

Posição jurisprudencial

Práticas abusivas e condições irregulares de negociação

O comércio eletrônico e suas implicações

Apresentação de cases

Cláusulas contratuais em desacordo da lei

Posição jurisprudencial

A problemática das falhas em produtos e serviços e que causam danos aos consumidores

Responsabilidade civil

Recall

Responsabilidade penal

Cobrança indevida e inscrição em cadastros de proteção ao crédito

Prazos

Decadência e prescrição

Aspectos legais e estratégias para sanar conflitos nas relações de consumo

Objetivo

Após 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor e com a crescente legislação esparsa sobre o tema, cresce cada vez mais a necessidade de constante atualização por parte das empresas. O intuito deste evento é oferecer orientação legal a fim de atenuar os conflitos gerados das atividades empresariais frente à legislação pertinente com foco principal na demanda das relações de consumo nos órgãos de proteção ao consumidor, seu planejamento e implicações. Apresentação de estratégias de administração do contencioso de massa e medidas eficazes.

Programação

Gerenciamento de contencioso de massa

Principais questões para uma gestão eficaz:

Relacionamento do departamento jurídico com a empresa

Procon’s e órgãos de defesa do consumidor

Atuação no contencioso judicial

Pontos relevantes:

Justiça Comum

Juizados Especiais Cíveis

Posicionamento nos tribunais

A importância do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente

O SAC é uma ferramenta muito eficaz quando utilizada adequadamente, pois permite:

Cases de sucesso

As demandas de consumo e os procedimentos viáveis com intuito de organizar e melhorar os relacionamentos com os consumidores: aspectos relevantes

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES NA CENTRAL DE ATENDIMENTO NO TEL.: 3257-4979

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