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Curso Especial de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Não perca essa!

Incluindo as Alterações das Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pelas Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, com destaque para os novos produtos incluídos no regime de ST, principalmente a partir de 2008 e agora também a partir de 2009 com a regulamentação (Decretos nºs 54.105/09 e 54.251/09) são alguma delas:

autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do novo regime de ST, inclusive em nível de mudanças nos sistemas de emissão das notas fiscais e escrituração fiscal, assim como nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando assim futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Conteúdo Programático

• Descrição gráfica do regime de Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais

• A influência do regime nos preços dos produtos

• Quando a legislação exige o complemento do imposto retido

• Contribuinte substituto e substituído (quem são e suas obrigações tributárias)

• Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS

• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime

• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

• Como apurar o imposto a ser retido

• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais

• Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais

• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído

• CFOP/CST

• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição

• Restituição e ressarcimento

• Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST

• Outras obrigações acessórias

Instrutor

Luis Fernando da Silva: Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA da Faculdade Trevisan e da Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Autor de diversas obras sobre impostos indiretos.

INFORMAÇÕES GERAIS

Realização dia 31 de julho

Local: Lorena Hotel Internacional

Av. Rebouças, 955 – Jardins – São Paulo – SP

Horário: 09h00 ás 18h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado, Almoço e Coffee-break

Consulte sobre inscrições e investimentos através no tel:

11–3872-7485 ou 3871-0453

Instituições públicas de São Paulo divulgam simultaneamente calendário dos vestibulares, os candidatos que pretendem participar das provas da Fuvest, Unesp, Unicamp, UFSCar, Unifesp, ITA, PUC-SP e PUC-Campinas, já podem conferir as datas dos exames. Veja o calendário:

Fuvest Unicamp Unesp Unifesp PUC-São Paulo

Bolsas de estudos na FAAP

Garantia da Qualidade

UNIFIEO estende prazo de inscrições

Último dia para a inscrição no ENEM

Gestores de Recursos Naturais

3º etapa do PAS da Ufla

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Publicado em:Notícias

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