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TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – ICMS/IPI/ISS/INSS E INCIDÊNCIAS NA FONTE

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Objetivo

Analisar e discutir a legislação fiscal-previdenciária nas operações que envolvem a Construção Civil, inclusive quanto à operação de instalação de máquinas e equipamentos fixados de forma permanente ao solo, quer do ponto de vista da empresa de Construção Civil como contratante, quer como contratada.

Público Alvo

Profissionais da área fiscal de empresas de Construção Civil, de empresas industriais de montagem e instalação de equipamentos cujas operações se enquadram como Construção Civil, bem como às demais empresas que contratam esse tipo de atividade.

Programa:

1 – ISS NACIONAL E DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Cadastramento das empresas não estabelecidas no Município de São Paulo

Conceitos (obra de construção civil, empreitada etc.), segundo as legislações: municipal e estadual.

O ISS incidente nas operações de construção civil de acordo com a LC 116/03 e a Lei (SP) 13701/2003

A dedução de materiais e do valor das subempreitadas – receita bruta

Execução por administração – aspectos principais

Serviços e mercadorias empregadas ICMS com ISS

Solidariedade do construtor

Apuração de preço mínimo

Instalação de máquinas e equipamentos quando se considera serviço e quando o valor da mão-de-obra se agrega ao valor de venda da mercadoria

Principais obrigações acessórias

2 – ICMS-IPI

Inscrição estadual – obra realizada diretamente pela empresa não construtora

Empresas não sujeitas à inscrição estadual

O anexo XI do RICMS – Conceito no RICMS-SP

Não incidência – Transferência de materiais entre obras – remessa direta do fornecedor

Remessa de máquinas, equipamentos e ferramentas para a obra

Os atos administrativos sobre materiais empregados na obra e sua forma de tributação (concreto, estruturas metálicas, lajes e pisos, argamassa, abrigos para autos, divisórias, central telefônica etc.)

A questão do diferencial de alíquota nas operações interestaduais

Materiais fabricados no local da obra

A Construtora como comerciante e/ou industrial

Principais obrigações acessórias

3 – O INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A lei 8212/91, o Regulamento de Custeio da Previdência Social e a IN SPR 03/2005 – Conceitos

Quando a montagem de máquinas e equipamentos é considerada “operação de construção civil” – Conceitos do RIPI, do RICMS-SP e do ISS a respeito

Cadastramento da obra – matricula – responsabilidade

Serviços dispensados de matrícula

Obrigações acessórias, na construção civil, disposta na legislação previdenciária

Apresentação de dados em Meio Digital (lei 10666;2003)

Recolhimento patronal sobre a folha de pagamento e sobre a contratação de terceiros (empresas, cooperativas, autônomos etc.)

Retenção de 11% na contratação de autônomos

Base de cálculo diferenciada – contratação de transporte de carga e passageiros e cooperativas médicas (PF e cooperativa de trabalho)

Retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e na empreitada de mão-de-obra;

Dispensa da retenção;

Responsabilidade solidária – não aplicação da retenção – empreitada global

Base de cálculo da retenção nos contratos de empreitada

Compensação e Restituição de valores recolhidos indevidamente na retenção de 11%

Normas e procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil (arts. 413 a 481 da IN 3/05 – aspectos gerais)

Decadência na Construção Civil – 5 ou 10 anos

4 – DEMAIS RETENÇÕES NA FONTE

Retenções do Imposto de Renda – Contratação de Prestadores de Serviços PF e PJ

Retenções da PIS-COFINS e CSLL contratação de serviços PJ

Retenções para o SEST E SENAT

Facilitador: Otávio Edison Marcovecchio

Advogado, com Especialização em Direito Tributário. Atuou durante vários anos em empresas de Assessoria e Auditoria e em conglomerado Financeiro como Advogado Tributarista. Professor Universitário por 12 anos, e em cursos de Aperfeiçoamento Profissional há mais de 20 anos.

Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-Break.

NOVAS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 3512 2900

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Publicado em:Notícias

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