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Segundo Reinado no Brasil 2 História por Vestibular1

Revisão de História: Segundo Reinado no Brasil 2

História: Segundo Reinado no Brasil 2

Resumão – Revisão da Matéria de História – Revisando seus conhecimentos
História: Segundo Reinado no Brasil 2

Revisão de História: Segundo Reinado no Brasil 2
Segundo Reinado no Brasil 2

Política Protecionista

Tarifa Alves Branco (1844)

Da cobrança de taxas alfandegárias o governo brasileiro obtinha a maior parte de sua receita. Contudo, desde os tratados de 1810, que reduziram os direitos alfandegários das mercadorias inglesas para 15% ad valorem, essa fonte de receita encontrava-se incomodamente restringida. A situação havia se agravado mais ainda com as concessões comerciais feitas aos Estados Unidos e a outros países europeus, por ocasião do reconhecimento da emancipação do Brasil.

O débil desempenho da economia brasileira até por volta de 1840 foi tornando cada dia mais precário à situação do Tesouro. A inexistência de uma produção nacional que suprisse as necessidades internas de consumo fez do Brasil uma economia inteiramente dependente do fornecimento externo. Os gêneros alimentícios e os produtos de uso corriqueiro, como sabão, velas, tecidos, etc., eram trazidos de fora, e a sua importação, naturalmente, tinha um custo monetário que deveria ser saldado com as exportações de produtos nacionais.

A dependência em que o Brasil se encontrava em relação à Inglaterra e em menor escala em relação aos Estados Unidos e outros países europeus apenas havia transferido para muito os benefícios que antes só cabiam Portugal. O país continuava, no plano econômico, essencialmente colonial.

Essa distorção, que dificultava a acumulação interna de capital, foi parcialmente corrigida em 1844, com a substituição do livre cambismo por medidas protecionistas, através da Tarifa Alves Branco, como ficou conhecida o decreto do ministro da Fazenda Manuel Alves Branco.

Segundo a nova legislação aduaneira, os direitos duplicaram (passaram para 30%) para mercadorias sem similares nacionais e 60% em caso contrário. Evidentemente, as pressões internacionais contra a medida foram muitas, sobretudo por parte dos britânicos, que perdiam boa parte dos privilégios que tinham no mercado brasileiro.

Embora a nova política protecionista não formasse uma barreira intransponível, nem estimulasse decisivamente o desenvolvimento do mercado interno, foi, todavia, um importante passo nesse sentido.

 

A Abolição do Tráfico Negreiro

A pressão britânica na abolição do tráfico.

Em meados do século XIX foi extinto no Brasil o tráfico negreiro. A iniciativa não foi por vontade e decisão do governo brasileiro, mas resultou da eficiente pressão britânica nesse sentido. Várias razões explicam essa atitude do governo britânico. Em primeiro lugar, a Revolução Industrial do século XVIII, na Inglaterra, que generalizou o emprego do trabalho assalariado, pondo fim a toda forma compulsória de exploração do trabalhador, tornou a sociedade sensível ao apelo abolicionista.

De fato, para as sociedades europeias do século XIX, que acompanhando o exemplo britânico evoluía no sentido do emprego generalizado do trabalho livre assalariado, a escravidão, em contraste, começou a ser vista em toda a sua desumanidade, criando bases para uma opinião abolicionista. Evidentemente, os bons sentimentos por si só eram insuficientes para qualquer ação concreta contra a escravidão. Na verdade, o capitalismo industrial é um sistema baseado no crescimento permanente, com abertura de novos mercados. Ora, os escravos, por definição, não são consumidores e, portanto, as sociedades escravistas representavam sérios bloqueios àquela expansão.

 

Os acordos para a extinção do tráfico

Tendo abolido o tráfico em suas colônias em 1807 e a escravatura em 1833, a Inglaterra passou a exigir o mesmo do Brasil, a partir dos tratados de 1810. Pelo tratado de 23 de janeiro de 1815, assinado em Viena, estabeleceu-se a proibição do tráfico acima da linha equatorial, o que atingiu importantes centros fornecedores de escravos, como São Jorge da Mina. Em 18 de julho de 1817, os governos luso-brasileiro e inglês decidiram atuar conjuntamente na repressão ao tráfico ilícito, inspecionando navios em alto mar. Para efeitos práticos, contudo, apenas a Inglaterra possuía recursos para isso.

Após 1822, a Inglaterra estabeleceu o fim do tráfico negreiro como uma das exigências para o reconhecimento da emancipação do Brasil. Assim, o tratado de três de novembro de 1826 fixou o prazo de três anos para a sua completa extinção. O tráfico passou a ser considerado, a partir de então, ato de pirataria, sujeito às punições previstas no tratado. Finalmente, a sete de novembro de 1831 – com atraso de dois anos em relação ao estipulado pelo tratado de 1826 -, uma lei formalizou esse compromisso.

 

As resistências do Brasil

Apesar das crescentes pressões britânicas, o tráfico continuou impune no Brasil. E a razão era simples: toda a economia brasileira, desde a época colonial, estava assentada no trabalho escravo. Em tal circunstância, a abolição do tráfico criaria enormes dificuldades à economia, comprometendo as suas bases produtivas.

Ademais, desde a abdicação de D. Pedro I em 1831, os senhores rurais haviam se apropriado do poder político, o que fortalecera consideravelmente a sua posição na sociedade. Por isso, nenhum dos acordos assinados com a Inglaterra foi cumprido, de modo que o tráfico continuou com o consentimento tácito das autoridades.

A Inglaterra, por sua vez, esforçou-se para fazer cumprir os termos dos tratados, de modo unilateral. E o fez em meio a dificuldades, pois os traficantes, cercados em alto mar, atiravam os negros ao oceano, atados a uma pedra que os impedia de vir à tona. Além disso, o tráfico, ao invés de se extinguir, continuou a crescer incessantemente.

 

Bill Aberdeen

A passividade do governo brasileiro ante o tráfico e, portanto, o não cumprimento dos compromissos assumidos através de vários tratados fez a Inglaterra tomar uma atitude extrema. Em oito de agosto de 1845, o Parlamento britânico aprovou uma lei, chamada Bill Aberdeen, conferindo à Marinha o direito de aprisionar qualquer navio negreiro e fazer os traficantes responderem diante do almirantado ou de qualquer tribunal do vice-almirantado dos domínios britânicos.

A repressão ao tráfico foi assim intensificada, e os navios britânicos chegaram a apreender navios em águas territoriais brasileiras, até mesmo entrando em seus portos.

 

A lei Eusébio de Queirós (1850)

Em março de 1850, o todo-poderoso primeiro-ministro Gladstone obrigou o Brasil ao cumprimento dos tratados, ameaçando-o com uma guerra de extermínio. O governo brasileiro finalmente se curvou ante as exigências britânicas e em quatro de setembro de 1850 promulgou a lei de extinção do tráfico pelo ministro Eusébio de Queirós.

 

Consequências da extinção do tráfico

A lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico negreiro de forma súbita, como se verifica na tabela liberou uma soma considerável de capital, que passou a ser aplicado em outros setores da economia. As atividades comerciais, financeiras e industriais receberam um grande estímulo.

Em 1854 começou a funcionar a primeira estrada de ferro brasileira, de Mauá a Fragoso (futura Leopoldina Rafways); em 1855, iniciou-se a construção da estrada de ferro D. Pedro II (futura Central do Brasil); o telégrafo apareceu em 1852. Enfim, um novo horizonte se descortinou.

Com a abolição do tráfico, os dias da escravidão no Brasil estavam contados e, portanto, os dias de existência do Império, cuja riqueza baseava-se fundamentalmente no fruto do trabalho escravo, também estariam no fim. Basta que nos lembremos de que a escravidão foi abolida em 1888 e o Império caiu já no ano seguinte, em 1889.

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