Dúvidas de Legislação Educacional I
Lei de Diretrizes e Bases, Educação à Distância, Educação Profissional, Educação Superior, Decretos, Editais e Portarias.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Respostas de suas dúvidas:
Dúvidas de Legislação Educacional I – Legislação Educacional
Esta página se destina a facilitar a pesquisa sobre a legislação que rege o Sistema Educacional Brasileiro. A pesquisa pode ser feita pela Legislação Fundamental que proporciona acesso direto às Emendas Constitucionais, às leis essenciais e às Medidas Provisórias.
Em Resoluções e Pareceres do CNE é possível pesquisar os dispositivos legais aprovados pelo Conselho Nacional de Educação.
Para aprofundar as pesquisas sobre a legislação federal na área de educação, você pode acessar o Sistema ProLei, do INEP. Podem ser encontradas, no ProLei, todas as Leis e normas infra legais, desde a promulgação da nova LDB, de 20 de dezembro de 1996.
Outra opção é procurar a legislação pertinente a uma área específica nas sub páginas das secretarias e órgãos do Ministério da Educação.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Legislação Fundamental
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Ainda em seu texto, a LDB promove autonomia aos sistemas de ensino e a valorização do magistério.
Transferência: Arquivo com o texto completo da LDB
http://www.mec.gov.br/home/ftp/poleduc/lei9394.zip
Lei n.º 9.475, de 22 de julho de 1997.
http://www.mec.gov.br/home/ftp/poleduc/l9475.doc
Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997
http://www.mec.gov.br/home/poleduc/ftp/lei9536.doc
Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 9.131 de 24 de novembro de 1995
http://www.mec.gov.br/home/poleduc/ftp/lei9131.doc
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências
Lei nº 9.192 de 21 de dezembro de 1995
http://www.mec.gov.br/home/poleduc/ftp/lei9192.doc
Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Educação Fundamental
Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Dúvidas de Legislação Educacional I – Ensino Médio
Lei
Lei nº. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Parecer
Parecer CEB/CNE nº. 05/97, de 11 de março 1997.
proposta de regulamentação da LDB nº. 9.394/96.
Parecer CEB/CNE nº. 15/98, de 1 de junho de 1998.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Parecer CEB/CNE nº. 01/99, de 29 de janeiro de 1999.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores na modalidade normal em nível de Ensino Médio.
Resolução
Resolução CEB/CNE nº. 03/98 , de 26 de junho de 1998.
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Resolução CEB/CNB nº. 02/99, de 19 de abril de 1999.
Dúvidas de Legislação Educacional I – institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.
A íntegra da LDB e das DCNEM você pode obter no volume Bases Legais dos PCN – Ensino Médio.
Para outras informações e regulamentações, consulte o Conselho Nacional de Educação.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Educação a Distância
Decreto
Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998.
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96):
Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998.
Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494:
Portaria
Portaria n.º 301, de 7 de abril de 1998.
Dúvidas de Legislação Educacional I – Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância:
Base Legal – Proformação
Educação Profissional
Decreto
Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.
Regulamentação da Educação Profissional:
Portaria
Portaria n.º 646, de 14 de maio de 1997.
Regulamentação do disposto nos artigos 39 a 42 da LDB e no Decreto nº 2.208/97 e outras providências:
