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MEC e o poder para fechar cursos

MEC ampliou seu poder para fechar cursos

MEC e o poder de fechar cursos

A multiplicação de faculdades privadas assusta o MEC, que começa a mudar regras para a aprovação de cursos e medidas para garantir qualidade de cursos e instituições com base nos indicadores de qualidade. O MEC obtém a prerrogativa de decidir sobre a abertura e o fechamento de cursos.

O MEC com base em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, e as instituições e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão. Em seguida decide fechar cursos com três notas do processo que leva em consideração o índice geral de cursos (IGC) e o conceito preliminar de curso (CPC).

Veja as principais mudanças

Em busca de transparência na criação de faculdades e no funcionamento do sistema de ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas que abrem caminho para a definição de regras claras de fechamento de cursos.

O CPC é composto por diferentes variáveis, que traduzem resultados da avaliação de desempenho de estudantes, infraestrutura e instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente. Assim o CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%.

Assim o MEC detém a prerrogativa de decidir sobre a abertura e o fechamento de cursos, assim as instituições com desempenho negativo nas avaliações do governo deverão ser automaticamente punidas.

As novas regras do ensino superior definidas em decreto foram anunciadas pelo ministro. Segundo ele, ‘dezenas de cursos’ poderão ser fechados com as medidas. O reconhecimento dos cursos da maioria das carreiras – ato indispensável para a validade dos diplomas.

O pedido de credenciamento de instituição de educação superior deve ser feito pelo e-MEC, sistema de tramitação eletrônica dos atos autorizativos do Sistema Federal de Ensino (instituições públicas federais e privadas). Para demais informações sobre o e-MEC..

O objetivo é evitar que os conselheiros concedam prazos-extras às instituições para a correção de falhas e evitem assim o fechamento por falta de qualidade. Desde a criação do Exame Nacional de Cursos (Provão), nenhum curso reprovado deixou de funcionar por causa do mau desempenho.

As novas regras buscam somente diminuir a burocracia na tramitação dos processos. Pelo modelo atual, cada decisão é analisada separadamente pelo ministério.

O decreto atual prevê a suspensão automática do reconhecimento, obrigando as instituições atingidas a buscar nova autorização do ministério, no prazo de um ano. Os critérios para que isso ocorra são definidos pelo MEC.

O Ministério analisa processos permitindo ao órgão privilegiar a discussão de políticas e diretrizes gerais da educação. Para qualificar o curso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avalia vários itens. Entre eles, número mínimo de matrículas e de alunos que fizeram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Principais Mudanças

Normatização do ensino superior – O MEC estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão. Foi definida uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida.

Fechamento de Cursos – Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. O curso mal avaliado na avaliação das condições de oferta será automaticamente suspenso e terá um ano para pedir o novo credenciamento. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento definitivo do curso.

Criação de cursos e centros universitários e universidades

Centros universitários e universidades continuam com autonomia para criar novos cursos na sede, com exceção dos de direito, medicina, odontologia e psicologia, que devem passar pela OAB ou CNS (Conselho Nacional de Saúde) e, se a autorização for negada, pelo próprio MEC.

Criação de Cursos Isolados

É atribuição do MEC, que decide pela autorização ou não, depois de um relatório de avaliação feito pelo Inep. Exceção para cursos de direito, da área de saúde e formação de professores, que continuarão sendo analisados.

Criação de Cursos fora da sede

Centros universitários e universidades deixam de ter autonomia para criar cursos fora de seu campus, mas poderão fazê-lo com autorização do MEC.

Credenciamento e Recredenciamento de Cursos

Faculdades isoladas terão que assinar um termo de compromisso com metas a serem cumpridas por um determinado período. A credencial é dada por um ato do ministro. Para universidades e centros universitários, continua como está.

Conclui-se que é papel do Ministério da Educação fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes. A descrição dos cursos e instituições com desempenho insatisfatório, além das medidas cautelares, sempre são publicadas no Diário Oficial da União.

Principais cursos de 26 áreas: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Física, Fonoaudiologia, Geografia, História, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Química.

 

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Publicado em:As Novidades

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