Universidade Pública e a reserva de vagas - Vestibular1

Universidade Pública e a reserva de vagas

Universidade Pública e a reserva de vagas

Projetos sempre são polêmicos

No Parlamento, tramitam vez em quando, projetos sobre políticas em benefício de estudantes de baixa renda ou afrodescendentes. A Universidade pública pode reservar vagas para carentes. Cada Universidade pode em princípio ter suas próprias regras de ingresso.

Desde a década passada, são apresentados no Congresso Nacional projetos de lei que obrigam a reserva de um percentual das vagas nas instituições públicas de ensino superior para estudantes que tenham cursado os últimos anos do ensino básico em escolas públicas.

O projeto de lei apoiado pelo Ministério da Educação que reserva vagas em universidades públicas considera a situação econômica do jovem, e não apenas a cor da sua pele, não a questão étnica, pois contempla os direitos dos indígenas, brancos e dos afrodescendentes de escolas públicas, que são rigorosamente os mesmos.

É absurdo uma sociedade democrática em que os mais carentes sejam obrigados a pagar pelo ensino superior, enquanto os que nascem em famílias de renda mais alta estudam em instituições públicas gratuitas, dizem autores de projetos. Estes projetos via de regra determinam ainda que os candidatos, para obterem o benefício, devem se submeter às regras de seleção adotadas pela instituição na qual pretendam ingressar.

Há pesquisas indicando que os alunos mais carentes que conseguem ingressar em universidades públicas ficam restritos às carreiras de menor prestígio e remuneração. Mas o destino mais comum desses alunos, é estudar em instituições particulares de ensino, caras, e que, frequentemente, oferecem uma formação insatisfatória.

O Senado Federal, tem projetos onde um percentual das vagas é reservado a alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção dessas etnias nos respectivos estados, segundo o último censo do IBGE. O projeto de cotas em universidades defendido pelo MEC é independente do Estatuto da Igualdade Racial, que também reserva vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.

Mérito — O Projeto de Lei nº 73 considera o mérito acadêmico dos estudantes. Assim, se a universidade verificar que a política de cotas causa prejuízo acadêmico em algum curso, a instituição tem autonomia para rever sua posição. Mas as experiências das universidades que têm cotas mostram que a média dos cotistas é igual ou superior à dos alunos não-cotistas. Assim, as universidades terão prazo de dez anos para alcançar os 50% de suas vagas para cotistas. Atualmente, 41 universidades públicas reservam vagas.

Duplo benefício — Na Câmara, discute-se a criação de um mecanismo para impedir os estudantes das escolas públicas que promovem processos seletivos de acesso ao ensino médio de concorrer a vagas em universidades pelo sistema de cotas. Entende-se que os alunos de centros federais de educação tecnológica e colégios militares, dentre outros, tiveram melhores condições de aprendizagem no ensino fundamental.

Tema polêmico, a adoção de cotas nunca foi consenso, tanto que motiva pesquisas diversas, mas destacamos a pesquisa Datafolha que revelou que 87% dos brasileiros defendem as cotas para alunos de escolas públicas. O tema é amplo e começa a ser abordado em outros trabalhos de mestrado e doutorado.

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